Lideranças da bancada evangélica exigiram que o ministro da Educação, Milton Ribeiro, explique os áudios de uma conversa que manteve com prefeitos e dois pastores sobre a distribuição de verbas da pasta.
Dizendo-se indignados por mal conhecerem os pastores, alguns líderes do segmento religioso já pregam até a troca de comando no MEC (Ministério da Educação). Mas afirmam querer dar um tempo para que Ribeiro apresente seus argumentos.
O presidente da bancada, Sóstenes Cacalvante (PL-RJ), já enviou o recado diretamente a Ribeiro. Parlamentares exigem que ele convoque uma entrevista coletiva para esclarecer os fatos.
Em conversa gravada obtida pela Folha, o ministro afirma que o governo federal prioriza prefeituras cujos pedidos de liberação de verba foram negociados pelos pastores Gilmar Santos e Arilton Moura, que não têm cargo no governo e atuam em um esquema informal de obtenção de verbas do MEC.
Milton Ribeiro diz na gravação que isso atende a uma solicitação do presidente Jair Bolsonaro (PL).
“Foi um pedido especial que o presidente da República fez para mim sobre a questão do [pastor] Gilmar”, diz o ministro na reunião, que ocorreu dentro da pasta.
Ao menos desde janeiro de 2021 os dois pastores negociam com prefeituras a liberação de recursos federais para obras de creches, escolas, quadras ou para a compra de equipamentos de tecnologia.
De acordo com uma liderança evangélica aliada a Bolsonaro, Gilmar Santos não tem a menor representatividade no segmento, e o nome de Arilton Moura sequer é familiar para a maioria dos representantes das maiores igrejas brasileiras.
A mesma liderança afirma que, apesar de sempre defenderem o governo de Jair Bolsonaro, não vão defender o indefensável – ou seja, que o ministro negocie verba por meio de pastores, numa espécie de “gabinete paralelo”.
O líder diz ainda que Milton Ribeiro sequer foi uma indicação do segmento evangélico, tendo conquistado o posto depois do apoio do ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), André Mendonça.
No áudio obtido pela Folha, o ministro afirma ainda que sua “prioridade é atender primeiro os municípios que mais precisam e, em segundo, atender a todos os que são amigos do pastor Gilmar”.
Milton Ribeiro também indica haver uma contrapartida à liberação de recursos da pasta. “Então o apoio que a gente pede não é segredo, isso pode ser [inaudível] é apoio sobre construção das igrejas”.
Na gravação, ele não dá detalhes de como esse apoio se concretizaria.
Nota do Ministro
Diferentemente do que foi veiculado, a alocação de recursos federais ocorre seguindo a legislação orçamentária, bem como os critérios técnicos do Fundo Nacional do Desenvolvimento da Educação (FNDE).
Não há nenhuma possibilidade de o ministro determinar alocação de recursos para favorecer ou desfavorecer qualquer município ou estado.
Registro ainda que o Presidente da República não pediu atendimento preferencial a ninguém, solicitou apenas que pudesse receber todos que nos procurassem, inclusive as pessoas citadas na reportagem. Da mesma forma, recebo pleitos intermediados por parlamentares, governadores, prefeitos, universidades, associações públicas e privadas. Todos os pedidos são encaminhados para avaliação das respectivas áreas técnicas, de acordo com legislação e baseada nos princípios da legalidade e impessoalidade.
Desde fevereiro de 2021, foram atendidos in loco 1.837 municípios em todas as regiões do País, em reuniões eminentemente técnicas organizadas por parlamentares e gestores locais, registradas na agenda pública do Ministério, estabelecendo relação direta entre o MEC e os entes federados. Os atendimentos técnicos, conduzidos por servidores da autarquia, permitem esclarecimento dos procedimentos para planejamento e acesso aos recursos disponibilizados via FNDE, por meio do Plano de Ações Articuladas (PAR 4).
Seguindo os princípios de transparência, integridade e governança, obedecendo orientação dos Órgãos de Controle Federais (CGU e TCU), esta gestão apresentou o Painel de Investimentos, buscando o aperfeiçoamento da gestão dos recursos públicos, pois muitos prefeitos ainda desconhecem sua carteira de projetos e quais recursos estão disponíveis em suas contas. O Painel está disponível a qualquer cidadão que deseja acompanhar os recursos de seu município.
Independente de minha formação religiosa, que é de conhecimento de todos, reafirmo meu compromisso com a laicidade do Estado, compromisso esse firmado por ocasião do meu discurso de posse à frente do Ministério da Educação. Ressalto que não há qualquer hipótese e nenhuma previsão orçamentária que possibilite a alocação de recursos para igrejas de qualquer denominação religiosa.
Redação: pbaqui.com.br
