Nesta segunda-feira 25/4 aliados do deputado federal Daniel Silveira (PIB-RJ), apresentarão um projeto de lei que concede anistia a parlamentares e bolsonaristas condenados ou investigados por manifestações consideradas antidemocráticas pelo Supremo Tribunal Federal (STF).
A determinação deve prever que, a partir de janeiro de 2018 a abril de 2022, o atos praticados receberão anistia. Fica preconizado em projeto que os direitos políticos e manutenção de mandato dos parlamentares será assegurado aos beneficiários.
“Esta Lei concede anistia, nos termos do art. 48, VIII, da Constituição Federal, a todos aqueles que, no período entre 1º de janeiro de 2018 e 21 de abril de 2022, tenham praticado atos que sejam investigados ou processados sob a forma de crimes de natureza política ou conexo, decorrente ou relacionado com estes, bem como aos que sejam praticados por motivação política, incluindo condutas inseridas no âmbito da liberdade de expressão, manifestação e crença”, diz o artigo 1º do projeto.
A proposta foi assinada pela deputada Carla Zambelli (PL-SP) e outros parlamentares aliados do governo.
PBAqui
