O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes determinou aplicação de multa de R$ 405 mil ao deputado Daniel Silveira (PTB-RJ) por descumprimento do uso da tornozeleira eletrônica, além de violações a outras proibições como a de participar de eventos públicos e conceder entrevistas.
Com a aplicação da multa, Morais determinou o bloqueio de bens nesse valor nas contas do parlamentar.
Na decisão, o ministro no (STF) afirma que desde a decisão tomada em 30 de março, quando a maioria dos ministros, diante da recusa de Silveira em colocar a tornozeleira, decidiu abrir um inquérito por desobediência e aplicar uma multa diária de R$ 15 mil, “o réu desrespeitou flagrantemente várias das medidas”.
Entre esses comprimentos, ministro cita, por exemplo, a violação à proibição de conceder qualquer espécie de entrevista, independente do seu meio de veiculação, salvo mediante expressa autorização judicial, a proibição de participar de qualquer evento público em todo território nacional, além da violação ao monitoramento eletrônico.
O ministro também determinou que o deputado compareça em até 24 horas à Secretaria de Administração Penitenciária do Distrito Federal (Seap-DF) para desenvolver o atual equipamento que está com ele “com a fixação de novo equipamento, sob pena de aplicação de novas multas”.
Fonte: O Globo
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