O deputado federal Wilson Santiago (Republicanos) defendeu e votou favorável à Medida Provisória 1090/21, que permite a renegociação de débitos junto ao Fundo de Financiamento Estudantil (Fies). A MP foi aprovada pela Câmara dos Deputados, nesta terça-feira (17), e irá beneficiar milhares de pessoas que estão enfrentando dificuldades para quitar as dívidas. O texto-base foi aprovado por 405 votos a 9.
A MP irá abranger a renegociação dos débitos relativos a contratos formulados até o segundo semestre de 2017, momento a partir do qual o programa foi reformulado. A MP agora segue para ser apreciada pelo Senado Federal.
Conforme o texto, o desconto poderá ser de até 77% do valor total a ser renegociado. No entanto, se o interessado estiver cadastrado no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal (CadÚnico) ou tiver sido beneficiário do Auxílio Emergencial 2021, o desconto chega a 99% do valor consolidado da dívida.
“Existe no Brasil um grande dilema dos estudantes que acabaram acumulando dívidas ao longo dos últimos anos. Em decorrência da crise econômica que se agravou no período de pandemia, milhares de pessoas passaram a enfrentar dificuldades para quitar os débitos junto ao Fies e a Medida Provisória vem amenizar essa situação”, ressaltou o deputado Wilson Santiago.
Contratos
De acordo com informações do governo, o estoque de contratos dessa época é de 2,4 milhões, com um saldo devedor total de R$ 106,9 bilhões perante os agentes financeiros exclusivos de então (Caixa Econômica Federal e Banco do Brasil). A taxa de inadimplência desses contratos em atraso de mais de 90 dias gira em torno de 48,8%, somando R$ 7,3 bilhões em prestações não pagas pelos financiados.
PBAqui
