Na manha da ultima sexta-feira (10), a rede intersetorial do Município de Santa Cruz-PB promoveu um encontro com a Promotora de Justiça Drª Fernanda Pettersen de Lucena em alusão ao 12 de Junho – Dia Nacional e Internacional de Combate ao Trabalho Infantil.
Dia Nacional de Combate ao Trabalho Infantil
O dia 12 de junho é dedicado em todo Brasil ao combate à exploração do trabalho infantil. A Prefeitura de Maceió e a a Semas) apoiam a campanha nacional promovida pelo Fórum Nacional de Prevenção e Erradicação do Trabalho Infantil (FNPETI), Ministério Público do Trabalho (MPT) e demais parceiros.
O tema da campanha deste ano é ‘Proteção social para acabar com o trabalho infantil’. O objetivo da iniciativa é sensibilizar a sociedade da urgente necessidade de efetivação do regramento jurídico existente de proteção à infância e à adolescência e da criação e ampliação dos investimentos em programas e políticas sociais com fins de redução à pobreza e à vulnerabilidade socioeconômica, que incide sobre as famílias brasileiras, restringindo desse modo as principais causas que ocasionam o trabalho infantil.
O que é o trabalho infantil
De acordo com o Plano Nacional de Prevenção e Erradicação do Trabalho Infantil e Proteção ao Adolescente Trabalhador, o conceito de trabalho infantil refere-se às atividades econômicas e/ou atividades de sobrevivência, com ou sem finalidade de lucro, remuneradas ou não, realizadas por crianças ou adolescentes em idade inferior a 16 (dezesseis) anos, ressalvada a condição de aprendiz, a partir dos 14 anos, independentemente da sua condição ocupacional.
Como denunciar?
Para denunciar o trabalho infantil é necessário entrar em contato com um dos Conselhos Tutelares de Maceió. São 10 as regiões que concentram as ações dos Conselhos Tutelares na capital, ao abranger todos os bairros da cidade.
Os conselheiros tutelares são profissionais que trabalham no encaminhamento de casos de violação de direitos de crianças e adolescentes e podem ser acionados por telefone. Além dos Conselhos Tutelares, denúncias de violação de direitos podem ser feitas, diariamente, através do Disque 100.
A Assistência Social do Município trabalha de forma integrada com a Vara da Infância e da Juventude, Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente (CMDCA), e outros órgãos, atuando para a diminuição dos casos.
PBaqui
