O Congresso Nacional aprovou nesta terça-feira (12) a Lei de Diretrizes Orçamentárias de 2023, projeto responsável pela previsão de faturamento e despesas da União. O texto reajusta o salário-mínimo para R$ 1.294,00, ou seja, sem ganho real.
A proposta prevê o crescimento de 2,5% no Produto Interno Bruto (PIB) do país em 2023, mesmo índice esperado para os dois anos seguintes. A inflação do país deverá ser 3,3%, segundo estipulou o Ministério da Economia.
Já o déficit primário do país deverá atingir R$ 65,9 bilhões para orçamentos fiscais e seguridade social.
O texto aprovado pelos congressistas ainda autoriza o reajuste salarial de policiais federais, rodoviários e penais. Entretanto, o aumento está condicionado a possibilidade de folga nos cofres públicos.
Emenda impositivas
A proposta aprovada retira da LDO as emendas impositivas, que obrigava o uso de verbas do orçamento secreto. Esse dispositivo dava munição ao Planalto para usar valores como troca de favores para obter votação necessária no Congresso em votações importantes.
PBAqui
