A Prefeitura de São José da Lagoa Tapada, realizou, nesta quarta-feira, 13/7, no plenário do tribunal de contas estadual, uma Audiência Pública para apresentar o balanço de contas do Governo do prefeito Coloral. A sustentação oral na tribuna foi feita por Marco Villar, advogado que acompanha a gestão desde o primeiro mandato do prefeito. A prestação de contas é uma determinação da Lei de Responsabilidade Fiscal, que o município sempre faz questão de cumprir. Coloral acompanhou a sessão e houve a presença de todos os conselheiros que acompanharam o voto do relator, o conselheiro Antônio denominado Diniz Filho.
Segundo autoridade, o Município está organizado fiscalmente. O prefeito Cláudio Antônio Marques de Sousa, cumpriu a sua determinação de preservar a regularidade fiscal do Município, de não permitir o endividamento inconsequente, monitorando o andamento de todas as tratativas para que as metas fossem alcançadas.
Entre os números apresentados pelo Governo Municipal, destaque para investimentos em manutenção e desenvolvimento da educação. O artigo 212 da Constituição prevê um investimento mínimo de 25% das receitas e transferências decorrentes de impostos na Educação: o atual governo, nos dois primeiros quadrimestres deste ano, aplicou 27,52% no setor. Já as aplicações em ações e serviços da saúde, com a lei permitindo a aplicação mínima de 15% das receitas e transferências, chegaram a 19,16%. Hoje foram aprovadas as contas de 2020, com a aprovação por unanimidade sem nenhuma ressalva nem multa.
PBAqui
