Faltando apenas dois meses para completar um ano, finalmente o impasse que envolve o pagamento de perícias médicas onde o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) é parte na Justiça, parece estar chegando ao fim. Na terça-feira (12), foi aprovado o projeto de lei do Congresso Nacional (PLN) 13/2022, que libera R$ 312,72 milhões para o Ministério do Trabalho e Previdência pagar essa despesa. O texto, aprovado em turno único, agora vai à sanção presidencial.
A expectativa é de que os pagamentos sejam regularizados e os segurados não precisem arcar com os custos das perícias, conforme vem ocorrendo, segundo o Instituto Brasileiro de Direito Previdenciário (IBDP). Inclusive, quem precisou desembolsar o valor do exame vai poder pedir ressarcimento do gasto ao final do processo. Adriane Bramante, presidente do IBDP, alerta: caso o segurado seja derrotado na Justiça, o que não é comum, ele terá que arcar com o custo.
“A demora na conclusão dos procedimentos para liberação da verba referente às perícias judiciais tem trazido significativo prejuízo aos segurados que precisam dela para conclusão do seu processo. A aprovação do projeto de lei pelo Congresso Nacional é uma ótima notícia, pois há inúmeras ações paradas em todo o país aguardando orçamento para as perícias. Estamos perto do fim dessa novela que já dura quase um ano”, avalia Adriane.
PBAqui
