Como antes visto, o Tribunal de Contas da Paraíba (TC/PB) divulgou uma lista de nomes de vários gestores com contas reprovadas ao Tribunal Regional Eleitoral (TRE/PB), nessa lista constava o nome do prefeito de Sousa, Fábio Tyrone, com quatro contas rejeitadas. O advogado Johnson Abrantes de posse da ata da sessão da Câmara Municipal de Sousa, onde os vereadores por maioria aprovaram as contas de 2017, 2018 e 2019 de Tyrone, e do ofício do presidente da Câmara Municipal de Sousa, Radamés Estrela, encaminhando o resultado da votação em plenário ao presidente do Tribunal de Contas da Paraiba, Fernando Catão, protocolou, nesta quinta-feira, 14/7, junto ao TC/PB, pedido de retificação da lista a partir da remoção do nome do prefeito Fábio Tyrone.
O mesmo declarou que “certamente houve um equívoco” ao constar o nome do prefeito Fábio Tyrone, haja vista que suas contas foram aprovadas pelo Poder Legislativo sousense:
“Esse encaminhamento que fizemos ao TC sobre a prestação de contas do prefeito Fábio Tyrone, deveu-se ao fato de ter sido publicado uma relação de gestores que tiveram suas contas rejeitadas pelo TC/PB. No caso de Fábio Tyrone os exercícios das contas de 2017 e 2018 foram rejeitadas e de 2019 aprovadas. Entretanto, a Câmara Municipal de Sousa, numa sessão extraordinária, conseguiu desconstituir a eficácia do TC e aprovou por maioria as contas de 2017, 2018 e 2019. E o TC, talvez por equívoco, fez constar na relação, a ser encaminhada ao TRE, o nome de Fábio Tyrone como se ele estivesse inelegível por conta da reprovação de suas contas. Então, nós peticionamos hoje ao TC, juntamos o Decreto Legislativo aprovado pela Câmara, o ofício do presidente Radamés Estrela destinado ao próprio presidente do TC, Conselheiro Fernando Catão, informando da aprovação, para que ele possa retificar a relação, ou seja, retirar o nome de Tyrone, com a justificativa de que suas contas foram, devidamente, aprovadas pela Câmara”, disse Johnson.
A última palavra é da Câmara
Johnson Abrantes ainda destacou que nos casos de aprovação ou rejeição de contas, independente da decisão tomada pelo TC/PB, a última palavra é da Câmara Municipal:
“Ademais é bom lembrar que das decisões do TC, quer seja pela aprovação de prestação de contas, quer seja pela reprovação, elas dependem do julgamento político da Câmara. Cabe aos vereadores, em sua maioria ou por unanimidade, a última palavra. Foi o caso do prefeito Fábio Tyrone. O TC reprovou as contas de dois exercícios financeiros, aprovou de um, lembrando que nas reprovadas não houve nenhuma irregularidade insanável, não ocorreu dolo, não houve qualquer inconsistência do ponto de vista da contabilidade ou da Lei Orçamentária, foi apenas um problema na previdência social onde não houve danos ao erário, e por esta razão a Câmara resolveu desconstituir essa decisão e, consequentemente, aprovou a prestação de contas de Fábio Tyrone”, finalizou.
André Gadelha
Na lista do Tribunal de Contas, encaminhada ao conhecimento do Tribunal Regional Eleitoral, ainda consta o nome de André Gadelha. O ex-prefeito de Sousa teve suas contas referente ao exercício de 2015 rejeitadas pelo TC/PB. Na sessão de 16 de fevereiro deste ano, o Plenário da Câmara Municipal de Sousa, em sua maioria, reforçou a decisão do TC e também reprovou as contas de André Gadelha que atualmente está na condição de pré-candidato a deputado estadual pelo MDB.
PBAqui
