Passado o segundo turno das Eleições Gerais de 2022, os partidos políticos, as candidatas e os candidatos que concorreram no pleito, inclusive aos cargos de vice-presidente e vice-governador, têm até o dia 19 de novembro para apresentar as prestações de contas das respectivas campanhas eleitorais referentes aos dois turnos. Vale lembrar que a diplomação dos eleitos é condicionada à apresentação e ao julgamento das contas pela Justiça Eleitoral.
O prazo está previsto no artigo 49 da Resolução TSE nº 23.607/2019, que dispõe sobre a arrecadação e os gastos de recursos por partidos políticos e candidatas ou candidatos, bem como sobre a prestação de contas das eleições. Segundo o parágrafo 2º do artigo 29 da Lei das Eleições (Lei nº 9.504/1997), enquanto perdurar, a inobservância do prazo para a apresentação da prestação de contas impede a diplomação dos eleitos. No artigo 30, fica disposto que todas as contas eleitorais dos candidatos eleitos deverão ser julgadas até o dia 15 de dezembro.
Devem ser apresentadas as comprovações de todas as movimentações bancárias, como cheques, extratos bancários e comprovantes de transferências, pagamentos e doações, assim como contratos, notas fiscais, recibos e toda a documentação que comprove o emprego de recursos na campanha eleitoral, sejam de origem privada ou vindos de doações de eleitores, sejam de origem pública, originados do Fundo Partidário ou do Fundo Especial de Financiamento de Campanha (FEFC), o Fundo Eleitoral.
Diplomação
O Tribunal Regional Eleitoral da Paraíba (TRE-PB) vai diplomar o governador, o vice-governador, o senador , os deputados estaduais e os deputados federais eleitos e reeleitos no dia 19 de dezembro, na capital do estado.
A cerimônia de diplomação vai acontecer no Teatro Pedra do Reino, que fica no Centro de Convenções Senador Ronaldo Cunha Lima, em João Pessoa.
O horário do evento ainda não foi definido pelo Tribunal Regional Eleitoral da Paraíba, que deverá informar ao fim dos julgamentos das prestações de contas das Eleições 2022.
Redação: pbaqui.com.br
