STF forma maioria em votação que reconhece a inelegibilidade de Ricardo Coutinho

O julgamento virtual que analisa recurso apresentado pelo ex-governador da Paraíba, Ricardo Coutinho (PT) questionando a sua inelegibilidade junto ao STF termina nesta segunda-feira (21).

A Ministra Relatora do Processo é Cármen Lúcia que apresentou seu voto pelo procedimento da inelegibilidade do ex-governador.

O voto foi seguido pelo Ministro Roberto Barroso, também o Ministro Alexandre de Morais que se já forma uma placar de 3X0 para que seja negado provimento aos agravos regimentais apresentados por Ricardo Coutinho, além de pagamento de multa.

A votação virtual começou no dia 11, e terminará nesta segunda-feira, dia 21, à meia noite. 

Ricardo Coutinho foi condenado pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE) por abuso de poder político e econômico nas eleições de 2014. E apresentou recurso extraordinário tentando reverter isso. A ministra, contudo, destaca em sua decisão que “o acórdão recorrido apresentou suficiente fundamentação”, de forma que a análise dos autos conduz para a “conclusão de não assistir razão jurídica” ao recorrente.

Redação: pbaqui.com.br

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