O Tribunal de Contas do Estado da Paraíba (TCE-PB) realiza nesta terça-feira (06), a partir das 9h, sessão extraordinária para apreciar as Contas de Governo do Estado referentes ao ano de 2021 (Processo nº 03480/22), sob responsabilidade do governador João Azevedo Lins Filho. A relatoria é do conselheiro Antônio Nominando Diniz Filho.
A sessão acontecerá no plenário do TCE-PB e poderá ser acompanhada ao vivo pelo Canal do TCE-PB no YouTube.
Link: https://www.youtube.com/channel/UCWvNiZAzsk_b5sdIjlYzRHA e será disponibilizado no Portal do TCE-PB.: TCE-PB aprecia contas de 2021 do Governo do Estado em sessão especial nesta terça-feira (06); 2019 e 2020 foram desaprovadasA análise visa, entre outros objetivos, averiguar se os limites constitucionais de investimentos em algumas das áreas mais importantes da administração estadual, como Educação e Saúde, foram cumpridos ao longo do ano passado. O TCE-PB é o responsável por emitir parecer prévio, favorável ou contrário, à aprovação das contas. Trata-se de uma análise técnica.
Após o posicionamento do Pleno do Tribunal, o documento seguirá para a Assembleia Legislativa do Estado da Paraíba, que julgará as contas de forma definitiva, tendo como base o parecer técnico emitido pelo TCE-PB.
O TCE-PB já realizou neste ano a apreciação das contas referentes aos anos de 2019 e 2020 da gestão do governador João Azevêdo. O Pleno do Tribunal emitiu, nos dois casos, parecer pela reprovação dos exercícios julgados.
O Procurador-Geral do Estado, Fábio Andrade, contestou a decisão do Tribunal e anunciou que entrará com recurso de reconsideração ao TCE/PB, pedindo a revisão do julgamento e a modificação da decisão.
Link da Pauta: https://tce.pb.gov.br/servicos/sessao-extraordinaria: TCE-PB aprecia contas de 2021 do Governo do Estado em sessão especial nesta terça-feira (06); 2019 e 2020 foram desaprovadasRedação: pbaqui.com.br
