A votação da Lei Orçamentária Anual (LOA) e das contas do governador João Azevêdo (PSB) e do ex governador eRicardo Coutinho que foram reprovadas pelo TCE (Tribunal de Contas do Estado) vão entrar na pauta da Assembleia Legislativa da Paraíba. O presidente da Assembleia, Adriano Galdino afirmou que haverá uma sessão extraordinária no próximo dia 19 para votação da LOA de 2023.
“Estou aguardando chegarem as duas últimas contas do governador João Azevêdo para analisá-las ainda no mês de janeiro. Se não for possível, iremos analisar em fevereiro, não apenas as contas do governador João como as de Ricardo Coutinho”, assegurou.
O deputado explicou que algumas contas chegaram a Casa e outras não e por isso a incerteza das datas.
No início de dezembro, pela primeira vez, o Tribunal de Contas do Estado da Paraíba (TCE-PB) aprovou as contas de gestão do governador João Azevêdo (PSB) referente ao ano de 2021. As contas de 2019 e 2020 haviam sido reprovadas.
Posteriormente, as contas do governador da Paraíba, João Azevêdo relativas ao exercício de 2021, foram aprovadas por unanimidade nesta terça-feira (13), pelo Pleno do Tribunal de Contas do Estado (TCE-PB), em sessão extraordinária.
A Corte de Contas acompanhou o voto do relator, conselheiro Nominando Diniz, que constatou, no exercício em análise, a publicação no Diário Oficial da relação dos servidores contratados a título de serviços prestados para a área da saúde, o que seria a principal irregularidade.
A partir da decisão do TCE-PB, o parecer foi encaminhado à Assembleia Legislativa da Paraíba (ALPB), a quem compete julgar as contas do governo em definitivo, como prevê a Constituição Estadual.
O Tribunal realizou o exame das contas anuais no tocante à gestão fiscal e à gestão geral do Governador do Estado, relativamente a 2021, que contemplam, além dos fatos impugnados pela Auditoria, o exame das contas gerais de governo, sob os enfoques da legalidade, legitimidade e economicidade.
Já Ricardo Coutinho teve as 2016, 2017 e 2018 reprovadas no Tribunal de Contas do Estado da Paraíba (TCE-PB).
Redação: pbaqui.com.br
