Advogado explicou que o pedido é baseado na constituição estadual.
O advogado Raoni Vita protocolou nessa quarta-feira (22) um requerimento no Tribunal Regional Eleitoral da Paraíba (TRE-PB) para realização de um plebiscito para consultar a população sobre uma possível mudança no nome da Capital, João Pessoa.
Em entrevista ao Programa Arapuan Verdade, ele explicou que o pedido é baseado na constituição estadual. “Se trata de uma ação impetrada que é um pedido para que o Tribunal dê cumprimento a uma lei do Estado da Paraíba para saber se a população concorda ou não com a mudança do nome. Para isso, o Tribunal realizará uma consulta plebicitaria para saber qual o nome a população quer”, explicou.
Ele explicou que, embora esteja prevista na Constituição Estadual que o TRE realize consulta plebiscitária afim de saber do povo de João Pessoa qual o nome prefere, esse dispositivo constitucional nunca foi implementado na prática.
O advogado reforçou ainda que seu pedido tem enfoque jurídico e não político. Se realizado, o plebiscito deve ocorrer no mesmo dia das eleições, em 6 de outubro.
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Redação: pbaqui.com.br
