O Tribunal de Justiça da Paraíba anulou a eleição da Mesa Diretora da Câmara Municipal de Sapé, ocorrida durante sessão ordinária realizada em agosto de 2021 para o biênio 2023/2024. Atualmente, a Casa é presidida pelo vereador Abraão Júnior Sales da Silva.
Com base em ação movida pelos vereadores Adriano José dos Santos Silva, Antônio João Adolfo Leôncio, Davyd Matias de Souza, Francisco Macena da Paixão, José Agamenon Gomes de Brito, José Eduardo Barbosa Santos, José Roberto dos Santos Silva e Ricardo Miguel de Lima, o juiz Aluízio Bezerra Filho determinou que o presidente da Câmara Municipal de Sapé convoque nova eleição.
Os parlamentares alegaram que o presidente Abrão Júnior teria se utilizado do artigo 24, §3ª da Lei Orgânica do município para convocar eleição da Mesa Diretora, no entanto, a legislação que serviu como base para o pleito não estava mais em vigência, conforme mudança de redação aprovada por unanimidade em dois turnos na Câmara.
Assim sendo, ainda segundo a decisão do magistrado, a recondução do vereador Abrão Júnior ao cargo de presidente afronta à legislação vigente. “Determino a anulação da sessão ocorrida em agosto de 2021 (Edital nº 01/2021), bem assim, que outra seja convocada para a finalidade de proceder a eleição para o período da segunda legislatura, nos moldes das alterações da Lei Orgânica Municipal, que foi devidamente promulgada e publicada, e do Regimento Interno da Câmara Municipal de Sapé”, ressaltou o relator.
Fonte: PBagora
