O projeto não é terminativo, ou seja, não tem o poder de suspender o decreto de Lula imediatamente.
A Comissão de Segurança Pública da Câmara dos Deputados aprovou nesta terça-feira (25) parecer favorável a um projeto que suspende o decreto do presidente Luiz Inácio Lula da Silva e, com isso, restabelece a flexibilização da venda de armas e munições estabelecida durante o governo Jair Bolsonaro.
O projeto não é terminativo, ou seja, não tem o poder de suspender o decreto de Lula imediatamente. O texto ainda precisa por votação no plenário da Câmara, o que não tem dada para ocorrer.
Uma das primeiras medidas de Lula após assumir a presidência, o decreto revogou a política armamentista adotada durante o governo Bolsonaro e que levou a um forte aumento no número de armas de fogo em circulação no Brasil, além de clubes de tiro.
O decreto de Lula suspendeu no país os novos registros de armas, de clubes e escolas de tiro, e de CACs, como são conhecidos os caçadores, atiradores e colecionadores.
Fonte: Bruno Lira
Redação: pbaqui.com.br
