O presidente Lula da Silva (PT) sancionou, nesta segunda-feira (08), projeto de lei que inclui a Política Nacional de Saúde Bucal, também conhecida como Brasil Sorridente, na Lei Orgânica da Saúde. A partir de agora, a saúde bucal passa a ser direito de todos os brasileiros garantido por lei.
Uma das suas principais diretrizes do Brasil Sorridente é combater a dificuldade de acesso à saúde bucal, principalmente para a população mais vulnerável e em regiões de vazios assistenciais. Para isso, a primeira medida adotada pelo Ministério da Saúde foi ampliar o atendimento com o credenciamento de quase 3,7 mil novas equipes de saúde bucal e 630 novos serviços e unidades de atendimento.
A Paraíba, no entanto, será o estado do Nordeste a receber o menor número de novas equipes do programa. O território paraibano terá o credenciamento de apenas oito equipes, enquanto estados como a Bahia e o Rio Grande do Norte, por exemplo, vão receber 365 e 71, respectivamente, conforme dados divulgados pela Secretaria de Comunicação Institucional da Presidência da República.
As novas habilitações também abrangem 552 novos Laboratórios Regionais de Próteses Dentárias (LRPD), sendo 12 na Paraíba, que ampliam a oferta de próteses dentárias pelo SUS e possibilitam a reabilitação fonética, mastigatória e a retomada da autoestima.
Brasil Sorridente
Aprovada pelo Congresso Nacional em novembro de 2022, a lei nº 8131, de 2017, prevê o acesso universal, equânime e contínuo aos serviços de saúde bucal, que passam a integrar definitivamente o Sistema Único de Saúde (SUS).
Assim, a oferta de serviços odontológicos não pode ser interrompida ou colocada em segundo plano por gestores federais, estaduais e municipais.
Redação: pbaqui.com.br
