Uma das medidas garante que o professor tenha apoio jurídico, por parte do município, para resolver questões que envolvam violência sofrida pelo educador.
O prefeito de Pedra Lavrada José Antônio Vasconcelos sancionou o Projeto de Lei da vereadora Rossana Dias Costa que endurece as medidas de combate à violência aos professores da cidade. A nova lei municipal está publicada no Diário Oficial dos Municípios desta terça-feira (9).
Uma das medidas garante que o professor tenha apoio jurídico, por parte do município, para resolver questões que envolvam violência sofrida pelo educador. A legislação também prevê que a mudança no turno, a transferência de escola e até o afastamento do profissional da sala de aula para que ele seja preservado, caso ocorra o ato de violência contra o mesmo.
Confira aqui a lei na íntegra na página 28.
Também é previsto a licença temporária do educador que esteja em situação de risco de suas atividades profissionais, enquanto perdurar a potencial ameaça, sem perda salarial.
Para o aluno agressor, está estipulado o afastamento temporário ou definitivo da escola como punição, a depender da gravidade da agressão.
Fonte: ClickPB
Redação: pbaqui.com.br
