Além disso, conforme o relatório a prefeitura não aplicou 50% dos recursos da Valorização dos Profissionais do Magistério (VAAT) na Educação Infantil
Os professores da rede municipal de Cajazeiras estão recebendo salários inferiores ao piso nacional da categoria, que em 2020 era de R$ 2.886,24 para uma jornada de 40 horas semanais. A denúncia foi feita pelo Tribunal de Contas do Estado da Paraíba (TCE-PB), que intimou a prefeitura, comandada pelo prefeito José Aldemir, a apresentar defesa em 15 dias sobre essa e outras irregularidades na gestão municipal, após relatório inicial da prestação de contas anuais do município.
Segundo o relatório do TCE-PB, além disso, a prefeitura não aplicou 50% dos recursos da Valorização dos Profissionais do Magistério (VAAT) na Educação Infantil, conforme determina a Lei do Fundeb. O relatório indica que a prefeitura aplicou apenas 40,22% desses recursos nessa etapa de ensino.
O documento também aponta outras irregularidades na gestão financeira e orçamentária da prefeitura, como a abertura de créditos adicionais sem autorização da Câmara Municipal, no valor de R$ 1.410.826,54, o descumprimento do limite máximo de gastos com pessoal do Poder Executivo, que é de 54% da Receita Corrente Líquida (RCL), conforme a Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF), e a não aplicação do mínimo de 25% da receita de impostos na Manutenção e Desenvolvimento do Ensino (MDE), conforme prevê a Constituição Federal.
Fonte: Diana Lima, Paraíba Já
Redação: pbaqui.com.br
