Gestores se reuniram com o coordenador da bancada, deputado Damião Feliciano, e o senador Efraim Filho, bem como com os deputados Gervásio Maia e Cabo Gilberto
Os prefeitos João Neto de Aparecida, Gerôncio Junior de São Francisco e Paulo César do município de Santa Cruz, participaram de encontro em um hotel no bairro de Manaíra, em João Pessoa, na manhã desta segunda-feira (24), para discutir temas de interesse dos municípios.
Eles se reuniram com o coordenador da bancada, deputado Damião Feliciano, e o senador Efraim Filho, bem como com os deputados Gervásio Maia e Cabo Gilberto.
O principal assunto abordado pelos gestores foi a falta de repasses das emendas parlamentares, o que tem afetado diretamente o funcionamento das administrações municipais. A Federação das Associações de Municípios da Paraíba (Famup), que organizou o evento, alertou sobre as dificuldades enfrentadas pelos municípios, especialmente na área da saúde, e pediu ajuda para garantir os recursos essenciais aos serviços oferecidos à população.
O presidente da Confederação Nacional de Municípios (CNM), Paulo Ziulkoski, também participou da reunião de forma remota e trouxe para o debate a questão da Reforma Tributária, que está tramitando no Senado. Ele defendeu a discussão de alguns pontos importantes relacionados à Reforma, como a questão das compras públicas com imunidade tributária e a mudança da tributação de compras da origem para o destino. Ziulkoski destacou a importância de se focar na autonomia dos municípios dentro dessa reforma e mencionou um encontro de prefeitos e prefeitas em Brasília, nos dias 15 e 16, para reuniões com os senadores sobre o tema.
Pauta
Entre os pontos solicitados pelos prefeitos e prefeitas estiveram a votação da PEC 25/22 que prevê a ampliação de 1,5% do Fundo de Participação dos Municípios (FPM) para que os municípios possam arcar com os custos do piso da enfermagem; o pagamento de emendas parlamentares; a política de desonerações dos impostos sobre os combustíveis, telecomunicações e energia, implantada pelo Governo Federal desde julho de 2022, que está impactando diretamente os repasses aos municípios.
Ainda foi pauta da reunião o apoio da bancada Federal ao Projeto de Lei (PL) 334/23, de autoria do senador Efraim Filho, que prorroga o prazo de vigência referente à contribuição previdenciária sobre a receita bruta e ao acréscimo de alíquota da Contribuição Social para o Financiamento da Seguridade Social devida pelo Importador de Bens Estrangeiros ou Serviços do Exterior (Cofins/Importação) sobre determinados bens.
A questão dos royalties também foi discutida e cobrada aos integrantes da bancada.
Redação: pbaqui.com.br
