Tem direito à retirada quem trabalhou com carteira assinada na iniciativa privada ou como servidor público de 1971 a 1988 e ainda não sacou a quantia.
Chega ao fim, neste sábado (dia 5), o prazo para que trabalhadores com direito a cotas do PIS/Pasep saquem os recursos, antes que o dinheiro retorne para o Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS). De acordo com a Caixa Econômica Federal, 10,4 milhões de pessoas ainda têm recursos a serem retirados, num montante que soma R$ 25,5 bilhões.
Tem direito às cotas do PIS/Pasep quem trabalhou com carteira assinada na iniciativa privada ou como servidor público de 1971 a 1988 e ainda não retirou a quantia. No caso dos trabalhadores que morreram, o saldo pode ser retirado pelos herdeiros comprovados. De acordo com a Caixa, os valores podem ser movimentados pelo aplicativo FGTS.
No passado, o valor das cotas só podia ser sacado em casos específicos, como aposentadoria ou doenças graves. Mas desde a publicação da Medida Provisória (MP) 946/2020, que transferiu esses recursos para o FGTS, o saque das cotas PIS/Pasep está disponível.
Se o saque não for feito neste sábado, os recursos serão transferidos do FGTS ao Tesouro Nacional. Neste caso, os interessados ainda terão cinco anos para fazer uma nova solicitação de retirada à União, por meio de recursos administrativos. Mas essas regras ainda não foram estabelecidas. Dependerão de uma futura portaria inteministerial.
Entenda
O que são as cotas?: As cotas são recursos do PIS/Pasep de trabalhadores com carteira assinada antes de 1988. Diferentemente do abono salarial, que é pago todos os anos, o saque integral do saldo de cotas de titulares de conta individual do PIS/Pasep foi liberado em 2019. Em 2020, o Fundo PIS/Pasep foi extinto, e seu patrimônio, transferido para o FGTS, mas foram mantidas as contas individuais.
Quem tem direito?: Tem direito a sacar quem trabalhou com carteira assinada na iniciativa privada ou como servidor público no período de 1971 a 1988 e ainda não sacou o benefício.
Como consultar?: A consulta é feita por meio do aplicativo FGTS, que informará o saldo disponível para retirada. Para solicitar o saque, é preciso abrir o app e selecionar a mensagem “Você possui saque disponível”.
Como sacar?: No app, o trabalhador deve clicar em “Solicitar o saque do PIS/Pasep” e escolher a forma de saque (crédito em conta ou presencial). Verifique os dados e selecione “Confirmar saque”. O valor pode ser creditado em qualquer banco. Caso o trabalhador escolha receber o dinheiro pelos canais físicos, o saque poderá ser feito, por exemplo, com o Cartão Cidadão, até o valor de R$ 3 mil, em lotéricas ou terminais da Caixa.
Dúvidas: Em caso de dúvida, os trabalhadores podem ligar para o telefone 4004-0104 (capitais e regiões metropolitanas) ou para o 0800-104-0104 (demais regiões).
Fonte: Agencia Brasil
Redação: pbaqui.com.br
