Os canais deverão abranger “todas as plataformas disponíveis”, como por exemplo linhas telefônicas, aplicativos de mensagens e redes sociais. O 197 também poderá ser utilizado.
Foi publicada na edição desta sexta-feira (25) do Diário Oficial do Estado (DOE) a promulgação do projeto de lei que define sobre a criação de canal de atendimento para denúncias de violência no âmbito escolar no estado da Paraíba. Os canais deverão abranger “todas as plataformas disponíveis”, como, por exemplo, linhas telefônicas, aplicativos de mensagens e redes sociais.
O projeto, de autoria do deputado Wallber Virgolino (PL), também prevê a fixação de cartazes com os meios de contato disponíveis para denúncias deverão ser afixa-dos nas áreas comuns das escolas. A identidade do denunciante será mantida em sigilo, segundo a lei. O número 197, da Polícia Civil, agora também passa a ser um canal de atendimento para denúncias de violência escolar, conforme a lei divulgada hoje.
Um dos objetivos da criação do canal de denúncias é que o mesmo colabore com o canal de denúncias para combater massacres e ataques nas escolas, criado pelo Ministério da Justiça (Operação Escola Segura).
“As denúncias recebidas pelo canal criado por esta Lei devem ter prioridade de atendimento, como forma de o Estado se antecipar aos fatos de cada ocorrência, evitando assim infrações, crimes e tragédias cujo palco seja o ambiente escolar”, traz ainda a lei.
Fonte: Click PB
Redação: pbaqui.com.br
