Criado por meio de Medida Provisória, o programa já vem sendo executado em todo o país e agora ganha uma segurança jurídica a mais.
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou na íntegra, nesta terça-feira, 3 de outubro, o Desenrola Brasil. O texto veio para o Executivo após aprovação pelo Senado na segunda-feira e foi publicado em edição extra do Diário Oficial da União, na forma da Lei nº 14.690. Criado por meio de Medida Provisória, o programa já vem sendo executado em todo o país e agora ganha uma segurança jurídica a mais.
O programa já está em sua segunda fase. Na primeira, milhões de pessoas já se beneficiaram da “desnegativação” de dívidas de até R$ 100 e para renegociar saldos devedores com a rede bancária.
Agora, a expectativa da equipe econômica é que o Desenrola beneficie cerca 32 milhões de brasileiros.
“Estamos indo para a última etapa do programa, que pode atingir até 32 milhões de CPFs. É a primeira vez que se faz uma operação dessa natureza. Estamos falando de R$ 150 bilhões que podem eventualmente ser quitados, o que vai permitir que as pessoas tenham um último trimestre mais confortável, com o nome limpo e o crédito recuperado”, pontou o ministro da Fazenda, Fernando Haddad.
R$ 126 BILHÕES – No fim de setembro, o leilão de débitos entre credores do Desenrola Brasil alcançou R$ 126 bilhões. O valor representa uma média de desconto de 83%. Ao todo, 654 empresas com dívidas a receber participaram do leilão. Do total de descontos ofertados, R$ 59 bilhões são para dívidas de até R$ 5 mil reais e R$ 68 bilhões para dívidas entre R$ 5 mil e R$ 20 mil. O lote que ofereceu o maior valor de desconto médio (96%) foi o do cartão de crédito.
Fonte: Portal do Governo
Redação: pbaqui.com.br
