O Tribunal já determinou a constituição de processo de inspeção especial, com o propósito de examinar a matéria.
Está tramitando no Tribunal de Contas do Estado da Paraiba (TCE-PB) um processo referente a denúncia de irregularidade em um gasto de R$ 105.801,50 da Prefeitura de Bernardino Batista com transporte de pacientes para outros municípios. O Tribunal determinou a constituição de processo de inspeção especial, com o propósito de examinar a matéria da não comprovação dessas despesas. O órgão também já havia detectado o fracionamento de despesas no montante de R$ 123.545.
A denuncia refere-se aum fato ocorrido em 2021, sob a gestão de Antonio Aldo Andrade de Sousa. A auditoria do Tribunal entendeu pela procedência da denúncia quanto à necessidade de realização de licitação para os serviços de realização de viagens em veículo para transporte de pacientes pelos diversos fornecedores destacados pela auditoria.
O TCE recomendou ainda ao gestor que os serviços de viagens em veículo para transporte de pacientes, ou serviços de motorista, sejam realizados por servidores devidamente aprovados
em concurso público ou mediante realização de licitação para contratação de empresa que preste esse tipo de serviço.
Por fim, sugere-se notificação da autoridade responsável para, querendo, apresentar
esclarecimentos sobre a locação de veículos para coleta de resíduos sólidos por dispensa de licitação.
Redação: pbaqui.com.br
