O Tribunal de Contas do Estado (TCE) recebeu uma denúncia contra o prefeito de Campina Grande, Bruno Cunha Lima (PSD), por irregularidades na demissão em massa promovida pelo gestor no mês passado. Ao editar o decreto que exonerou servidores, Bruno disse que a medida visava equilibrar as contas da cidade após cortes de repasses federais.
O bloco de oposição, no entanto, acusa Cunha Lima de “pedalada fiscal” e mencionam que ” os atos em comento podem ser considerados, ao menos, desumanos, cruéis e atentam contra os ditames legais e praticados, de acordo com os seus teores, considerando o alerta emitido diante da verificação da Corte de Contas de gastos com pessoal, período de JAN/23 a JUL/23, correspondentes a 59% (cinquenta e nove por cento) da Receita Corrente Líquida, ou seja, extrapolando o limite de 54% (cinquenta e quatro por cento) imposto pela Lei de Responsabilidade Fiscal (LC 101/2000), art. 20, III, b, e pela Constituição, art 169, o que importa em ato de improbidade administrativa”.
“A intenção do prefeito, através dos atos dos secretários, foi justamente ludibriar a Corte de Contas e que se trata de uma verdadeira “PEDALADA FISCAL”, pois, havendo pagamento em verba salarial através de indenização, elimina-se a despesa na rubrica de pagamento de pessoal”, diz a denúncia.
A auditoria do TCE afirmou que a denúncia atende aos requisitos exigidos pelo TCE e por isso deve ser recebida. O processo agora será analisado pelo conselheiro Antônio Gomes Vieira, relator das contas da Prefeitura de Campina Grande relativas ao exercício financeiro deste ano.
Redação: pbaqui.com.br
