O decreto traz, ainda, a autorização para convocação de voluntários para reforçar as ações de resposta ao desastre e realização de campanhas de arrecadação de recursos.
O prefeito de Montadas, Agreste do estado, Jonas de Souza, renovou o decreto de estado de calamidade público no município por mais 180 dias. A justificativa do gestor é que a seca que assola a localidade ainda vem causando danos à subsistência e a saúde da população.
O decreto prevê que a administração municipal fica dispensada de realizar licitações para aquisições dos bens necessários ao atendimento da situação de emergência ou do estado de calamidade pública e para as parcelas de obras e serviços que possam ser concluídas no prazo máximo de um ano, contado da data de ocorrência da emergência ou da calamidade, vedada a recontratação de empresas e a prorrogação dos contratos.
O decreto traz, ainda, a autorização para convocação de voluntários para reforçar as ações de resposta ao desastre e realização de campanhas de arrecadação de recursos junto à comunidade, com o objetivo de facilitar as ações de assistência à população afetada pelo desastre.
A decisão administrativa também autoriza as autoridades e os agentes de defesa civil, diretamente responsáveis pelas ações de resposta aos desastres, em caso de risco iminente, a: penetrar nas casas, para prestar socorro ou para determinar a pronta evacuação; usar de propriedade particular, no caso de iminente perigo público, assegurada ao proprietário indenização ulterior, se houver dano.
Redação: pbaqui.com.br
