Com o decreto de emergência, as administrações públicas municipais ficam autorizadas a abrir crédito extraordinário para fazer face à situação existente.
Os municípios de Picuí e Umbuzeiro, respectivamente, no Seridó e Agreste paraibano, renovaram o decreto de calamidade pública por conta da seca. Ambos passarão os próximos 180 dias com o decreto válido.
Com o decreto de emergência, as administrações públicas municipais ficam autorizadas a abrir crédito extraordinário para fazer face à situação existente e também a convocar voluntários para reforço das ações de respostas ao desastre natural vivida no Município.
Nas duas cidades, as prefeituras ficam, por exemplo, “dispensadas de licitações as aquisições dos bens necessários ao atendimento da situação de emergência ou do estado de calamidade pública e para as parcelas de obras e serviços que possam ser concluídas no prazo máximo de 1 (um) ano, contado da data de ocorrência da emergência ou da calamidade, vedada a recontratação de empresas e a prorrogação dos contratos”.
Para decretar situação de emergência nos municípios, as gestões se valem da justificativa de que “a escassez de água, no município, por conta das irregularidades pluviométricas, persiste até a presente data afetando a população atingida pelo fenômeno da estiagem, causando danos à subsistência e a saúde”.
Redação: pbaqui.com.br
