Após anális, o Tribunal decidiu pela procedência da denúncia.
O Tribunal de Contas do Estado da Paraíba (TCE-PB) deu mais 15 dias para a Prefeitura Municipal de Tavares apresentar defesa referente a uma denúncia de irregularidades na contratação de servidores e na aplicação do Fundeb. Após anális, o Tribunal decidiu pela procedência da denúncia.
No relatório inicial, a auditoria detectou o aumento relevante no quantitativo de contratados em cargos específicos da área de educação, bem como a existência de servidores em desvio de função e em situação de acumulação irregular de cargos públicos.
O órgão pediu ainda esclarecimentos no tocante a presença de servidores das folhas de pagamento do FUNDEB, sendo 70% com vínculo de natureza efetiva e temporária, sem atuação comprovada na rede de ensino do Município.
Também foi constatada a presença na folha de pagamento do município de uma servidora ocupante do cargo de auxiliar de serviços, com vínculo efetivo, cujo vencimento é bem superior ao dos demais servidores que ocupam o mesmo cargo.
Redação: pbaqui.com.br
