Segundo Hugo Abrantes, desde o princípio do ingresso da ação até a sentença muita coisa foi alterada na legislação que favorece o direito de Coloral
O advogado Hugo Abrantes Fernandes, que faz a defesa do prefeito de São José da Lagoa Tapada, Cláudio Antônio (Coloral), afirmou que o gestor municipal não será retirado do cargo. Segundo ele, as alterações na nova legislação impedem que o prefeito de São José da Lagoa Tapada.
Segundo Hugo Abrantes, desde o princípio do ingresso da ação até a sentença muita coisa foi alterada na legislação que favorece o direito de Coloral:
“Esse processo é muito antigo. A sentença é de 2013 e ação de 2007. Muito já aconteceu nesse meio tempo e dentre as coisas que aconteceram a mais importante foi uma reforma legislativa realizada sobre a Lei de Improbidade Administrativa. Essa reforma trouxe um texto aberto suscetivo à interpretações restrititvas das atividaes políticas e administrativas. Era um texto que causava uma paralisia perantes as administrações públicas e o legislador trouxe a discussão para uma realidade mais atenta as necessidades da administração municipal”.
A declaração de Hugo Abrantes Fernandes foi através de entrevista concedida ao programa Progresso Agora da Progresso FM, com os apresentadores Jucélio Almeida e Jackson Queiroga.
Sobre a decisão no STF:
Na última sexta-feira, 10, o Supremo Tribunal Federal (STF), diante de uma ação por improbidade administrativa, negou provimento aos embargos de divergência interposto pela defesa do prefeito Coloral, determinando o trânsito em julgado do processo e baixa definitiva dos autos ao Tribunal de Justiça da Paraíba para cumprimento da decisão.
Diante dessa decisão, o que se observou foram inúmeros questionamentos e até com um certo pragmatismo por parte de alguns quando chegaram a afirmar que a cassação do mandato do prefeito de São José da Lagoa Tapada seria iminente, uma vez que a decisão ainda trazia a suspensão dos direitos políticos do gestor.
Redação: pbaqui.com.br
