No entanto, a Corte optou por substituir a condenação de prisão por prestação de serviços à comunidade ou a entidades públicas e pagamento de 30 salários mínimos (R$ 39 mil).
O prefeito de Cuité, Charles Cristiano Inácio da Silva, conhecido como Charles Camaraense, foi condenado a dois anos de prisão, nesta quarta-feira (22). A condenação foi decidida pelo Pleno do Tribunal de Justiça da Paraíba (TJPB), que optou por substituir a condenação de prisão por prestação de serviços à comunidade ou a entidades públicas e pagamento de 30 salários mínimos (R$ 39 mil). A punição ocorre por atividades lesivas ao meio ambiente. Cabe recurso da decisão.
O prefeito foi denunciado pelo Ministério Público da Paraíba (MPPB) por determinar ou permitir que lixo sólido urbano de Cuité fosse condicionado à céu aberto, em local não autorizado ou licenciado por órgãos ambientais. Ainda conforme a denúncia, a ação causou poluição em níveis que podem resultar em danos à saúde humana.
Na análise da denúncia, o relator do caso, o desembargador Márcio Murilo da Cunha Ramos, argumentou que, em janeiro de 2019, o prefeito aderiu a um acordo de não persecução penal (AAPP), mas não cumpriu o acordo, continuando a conduta criminosa e danosa ao meio ambiente.
O desembargador ainda lembrou que o prefeito foi formalmente notificado para adequar o problema do lixo em Cuité, mediante criação de um aterro sanitário, e que interrompa o condicionamento errado de lixo para reduzir os efeitos lesivos do condicionamento errado dos resíduos.
Redação: pbaqui.com.br
