Caso a ordem seja descumprida, a Justiça aplicará multa diária ao presidente da empresa, no valor de R$ 50 mil
O Ministério Público Federal (MPF), a Defensoria Pública da União (DPU) e o Ministério Público do Estado de Alagoas (MPAL) apresentou, nessa quarta-feira (13), petição à 3ª Vara Federal em Alagoas para que sejam bloqueadas verbas da Braskem, no montante de R$ 1 bilhão, a fim de garantir o cumprimento efetivo da decisão liminar.
Caso a ordem seja descumprida, a Justiça aplicará multa diária ao presidente da empresa, no valor de R$ 50 mil.
Na tarde da última terça-feira (12), a audiência de conciliação na Justiça Federal em Alagoas, com participação do MPF, DPU, OAB e Braskem foi encerrada sem a realização de acordo.
A Braskem não apresentou proposta de avanço nas tratativas, assim como deixou de apresentar um cronograma para implementação imediata das medidas determinadas liminarmente.
A empresa argumentou que tem discordâncias técnicas e que pretende recorrer da decisão que determinou a indenização dos imóveis das novas áreas abrangidas pelo Mapa de Linhas de Ações Prioritárias (mapa de risco), seja através do Programa de Compensação Financeira (PCF), seja pela desvalorização do imóvel.
Fonte: Portal Correio
Redação: pbaqui.com.br
