MP investiga excesso de servidores temporários na prefeitura de Alcantil

O 15º Promotor de Justiça da Promotoria de Campina Grande, Alcides Leite Amorim, assinou a portaria que afeta Alcantil.

O Ministério Público (MP) está investigando o excesso de servidores temporários contratados pela prefeitura da cidade de Alcantil. De acordo com a Portaria N° 03/2024. A auditora do Tribunal de Contas elaborou um relatório temático mostrando que a prefeitura  da cidade possui 94 servidores
temporários, o que representa 47,24 % do número de servidores efetivos (199 servidores).

Segundo consta nomdocumento da auditoria do MP, a regra do concurso público é imposta na Constituição Federal no artigo 37, II, sendo a forma mais democrática, impessoal, isonômica e eficiente de selecionar os servidores públicos que ingressarão nos quadros administrativos.

Além disso, a contratação de servidores temporários deve ser excepcional, objetivando atender a uma necessidade circunstancial e incomum na rotina administrativa, a teor do artigo 37, IX, da Constituição Federal.

O próprio STF fixou requisitos de validade para as contratações temporárias realizadas pelos entes federativos.

O 15º Promotor de Justiça da Promotoria de Campina Grande, Alcides Leite Amorim, assinou a portaria.

A cidade de Alcantil

Alcantil é um município brasileiro do estado da Paraíba, localizado no Sertão do Cariri (Oriental) Paraibano e na Região Metropolitana de Campina Grande.

Sua sede está às margens da BR-104, a meio caminho entre Campina Grande e Caruaru. De acordo com o IBGE (Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística), no ano de 2008 sua população era estimada em 5.239 habitantes. Área territorial de 305 km².

O município está incluído na área geográfica de abrangência do semiárido brasileiro, definida pelo Ministério da Integração Nacional em 2005.

Redação: pbaqui.com.br

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