Boa Vista tem o prazo de 20 dias para enviar cópia da Lei Municipal que regulamenta as contratações temporárias no município e nomeação dos servidores em atuação.
O Ministério Público da Paraíba abriu um inquérito civil para apurar o excesso de servidores temporários no município de Boa Vista, no agreste da Paraíba. A informação foi publicada no diário oficial do MPPB da quarta-feira (24) e a ação é do promotor Alcides Leite de Amorim.
Conforme observou a reportagem o município de Boa Vista possui 113 servidores temporários, o que representa 43,63 % do número de servidores efetivos (259 servidores).
De acordo com o documento ao qual a reportagem teve acesso, a contratação de servidores temporários deve atender uma necessidade extraordinária e esses servidores não devem exercer funções contínuas.
O município tem o prazo de 20 dias para enviar cópia da Lei Municipal que regulamenta as contratações temporárias em Boa Vista e nomeação dos servidores em atuação.
Confira extrato de promotoria:
Sobre Boa Vista
De acordo com o Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), a população de Boa Vista era de 6.377 habitantes conforme dados do censo de 2022. Já os dados de 2021, mostram que o PIB per capita era de R$ 28.593,35 e o município ocupava a 6ª posição entre os 223 municípios da Paraíba.
Redação: pbaqui.com.br
