O último concurso para professores da rede municipal de Cajazeiras ocorreu em janeiro de 2024. De forma inédita, ou seja, foi a primeira vez que se ofereceu vagas para o cargo de professor do AEE (apenas duas) já, devidamente, preenchidas. O fato concreto é que os demais classificados colheram provas cabais que deixam inconteste a seguinte realidade: há professores em desvio de função, readaptados e contratados por excepcional interesse público dentre os quais alguns ocupam a vaga referente a dois profissionais.
Tendo em vista essa realidade, nós, professores classificados, procuramos um diálogo com a secretária de educação e secretaria de administração, porém ambos não souberam responder nem tiveram interesse em atender a nossa causa, portanto, fizeram pouco caso de uma demanda justa, ou seja, uma verdadeira desconsideração.
De acordo com a solicitação feita através do E-sic (Serviços de Informações ao Cidadão) sobre o número de escolas que tem Atendimento Educacional Especializado, bem como os professores que atuam nestes espaços inclusivos, a resposta da secretaria de educação (em anexo) consta dezessete escolas. Em uma consulta feita no Sagres e também no portal transparência da prefeitura (detalhamento pessoal) com os nomes dos profissionais que atuam nesses espaços, há 3 contratados por excepcional interesse público e 12 efetivos em desvio de função. Dos efetivos, temos: 6 professores da básica I, 2 docentes efetivos para Geografia, 1 para História, 1 para Língua Portuguesa, 1 para Ciências e 1 para Matemática e 2 cedidos pela Secretaria de Educação do Estado da Paraíba. O fato é que há docentes ocupando o cargo de profissionais classificados em concurso público que deveriam estar em suas funções de origem, sendo que há ainda um total de 123 contratados, distribuídos entre as funções acima.
Além disso, tais docentes que estão atuando, indevidamente, no AEE, boa parte, não têm a formação específica e exigida no edital do concurso, que é formação superior em Pedagogia e Especialização em Atendimento Educacional Especializado. A essas irregularidades, se soma a enorme demanda de alunos que precisam de atendimento educacional especial (conforme a tabela abaixo). No site do Sagres/E-SIC é possível constatar um alto número de professores contratados em comparação aos estatutários. Quanto aos efetivos da Educação Básica I, não se especifica a função real exercida, isto é, não se sabe se trabalham na modalidade AEE, educação infantil ou fundamental I (1º ao 5º ano).
Diante disso, as duas vagas ofertadas para professor(a) do AEE, como supracitado, são claramente insuficientes, visto que a quantidade de escolas e de alunos com deficiência exigem um número muito maior de profissionais habilitados para exercer tal função (conforme as tabelas abaixo) e também atendimento no contraturno da matrícula regular, o que não acontece em Cajazeiras. Portanto, os professores classificados para o cargo de Atendimento Educacional Especializado (AEE) reivindicam justiça (Processo: Número: 0804786-21.2024.8.15.0131) que se cumpra a lei: CONVOQUE-NOS!
Esse fato absurdo está acontecendo logo na “cidade que ensinou a Paraíba a ler”!!!
Por Repórter Caveira
Da Redação: pbaqui.com
