Relatora no TRE-PB do habeas corpus do presidente da Câmara, vereador Dinho, foi a juíza Maria Cristina Paiva Santiago.
O Tribunal Regional Eleitoral da Paraíba (TRE-PB) autorizou, por unanimidade, o retorno do vereador Dinho Dowsley (PSD) à Câmara Municipal de João Pessoa, mas manteva a tornozeleira eletrônica e outras medidas cautelares. O TRE-PB julgou, nesta segunda-feira (21), um habeas corpus pedido pela defesa do presidente da CMJP. Dinho é investigado pela Polícia Federal (PF) por participação em um suposto esquema de aliciamento violento de eleitores. Ele está, atualmente, afastado da função de vereador.
Distribuição
No pedido, a defesa de Dinho questionou a distribuição do processo para a 64ª Zona Eleitoral e pediu a revogação das medidas cautelares impostas pela Justiça, como o afastamento da função de vereador. O habeas corpus teve relatoria da juíza Maria Cristina Paiva Santiago.
A juíza entendeu, inicialmente, que houve vício no encaminhamento, sem distribuição por sorteio, do caso para a 64ª Zona Eleitoral. Com isso, ela votou uma preliminar para que o processo fosse sorteado, sem prejuízo das cautelares anteriormente decididas para Dinho Dowsley, para evitar um possível pedido de nulidade de decisão em uma fase posterior do processo.
Essa preliminar, determinando o sorteio eletrônico do processo, foi acatada pelos outros membros da Corte. Com isso, o caso vai ser distribuído entre a 1ª e a 64ª Zonas Eleitorais.
Mérito do habeas corpus
Sobre o mérito do habeas corpus, a juíza entendeu que Dinho deve permanecer cumprindo medidas cautelares, mas poderá retornar à Câmara Municipal de João Pessoa para exercer a função de vereador e acessar outros órgãos públicos sempre que for necessário à função.
Com a decisão, Dinho deverá, ainda, cumprir as demais medidas cautelares definidas anteriormente pela Justiça. Confira elas abaixo:
- Proibição de frequentar o bairro São José e Alto do Mateus;
- Proibição de manter contato com os demais investigados;
- Proibição de ausentar-se da comarca de João Pessoa por mais de oito dias sem comunicar ao Juízo;
- Recolhimento domiciliar no período noturno e nos dias de folga das 20h as 6h.
- Monitoramento por tornozeleira eletrônica
Relembre o caso Dinho
Dinho se tornou alvo da Polícia Federal no dia 18 deste mês na operação Livre Arbítrio. Contra ele, a Polícia Federal cumpriu mandados de busca e apreensão.
Ainda na sexta-feira, A Justiça determinou o afastamento de Dinho na função de vereador e determinou que ele cumprisse as medidas cautelares citadas acima.
Em posicionamento na sexta-feira (18), Dinho alegou que a PF e a justiça foram induzidas ao erro, alegando que iria conseguir reverter o quadro.
“Tenho sido nos últimos dias alvo de ilações maliciosas e injustas que não encontraram amparo no meu histórico de dedicação ao povo de João pessoa. Tenho 20 anos de vida pública sem responder a nenhum processo e sempre fui eleito em decorrência do meu trabalho. As ilações, não tenho dúvidas, induziram a Polícia Federal e a Justiça ao erro. Já estamos recorrendo e não tenho dúvida que conseguiremos reverter essa decisão. Confio plenamente na Justiça”, disse Dinho.
