O que configuraria abuso de poder político e econômico nas eleições de prefeito
O Ministério Público Eleitoral emitiu, nesta quinta-feira (21), parecer favorável ao andamento de uma das ações de investigação judicial eleitoral propostas pelo ex-candidato a prefeito Dr. Jhony (PSB) contra o prefeito reeleito Bruno Cunha Lima (União Brasil).
Na representação, protocolada poucos antes do primeiro turno das eleições, Jhony acusa Bruno de ter realizado contratações abusivas de servidores públicos em período vedado anteriormente à vedação da legislação eleitoral. O que configuraria abuso de poder político e econômico nas eleições de prefeito.
O documento foi assinado pelo promotor de Justiça Otacílio Marcus Machado Cordeiro. No parecer, o promotor ressaltou que “em apertada síntese, aduz que houve aumento de 27,09% no número de servidores da PMCG entre os meses de maio a julho de 2024, e que a média salarial destes prestadores de serviços seria aproximadamente 60% maior ‘do que o mesmo período do ano anterior’, alegando constar tal informação em anexo à sua petição inicial”.
Otacílio requereu o normal prosseguimento do feito, com a designação de audiência de instrução e julgamento, intimando as pessoas arroladas – além do prefeito reeleito, o vice eleito e secretários municipais.
“Estabelecidas as premissas mínimas necessárias para a apreciação de supostas práticas de abuso do poder político, a análise das circunstâncias fáticas do presente caso, entende-se que se encontram elementos a serem investigados, haja vista que a hipótese sob exame prescinde da demonstração do elemento subjetivo específico na conduta do candidato”, afirmou o promotor.
Redação: pbaqui.com.br
