De acordo com o IBGE, Taperoá tem população era estimada em 15.505 habitantes e área territorial de 628 km².
O Prefeito de Taperoá, George Ciro Monteiro de Farias, deve explicar ao TCE-PB (Tribunal de Contas do Estado da Paraíba), no prazo de 20 dias, o gasto de R$ 1.496.863,13 com festividades enquanto cidade estava em “situação de emergência”.
O caso ocorreu no exercício de 2023. As irregularidades apontadas pelo Tribunal derivam do processamento automático das informações prestadas pelo gestor e, conforme o caso, ajustes realizados pela Auditoria.
O município, no período, estava em situação de emergência, reconhecida pelo Governo do Estado por meio do Decreto nº 43.713, de 22 de maio de 2023. Mesmo assim, os gastos com festividades aumentaram na comparação com igual período do ano passado em 36,36%.
As despesas com eventos festivos representaram 51,92% das despesas realizadas em MDE (Manutenção e Desenvolvimento do Ensino) com recursos de impostos e transferências. Em relação às despesas com Ações e Serviços Públicos de Saúde (ASPS), o gasto com festas alcançou 20,61% do montante aplicado.
A Lei n. 319/2022, de 04/11/2022, publicada em 16/11/2022, referente ao orçamento anual para o exercício em análise, estimou a receita e fixou a despesa em R$ 76.159.919,36. Também autorizou a abertura de créditos adicionais suplementares no valor de R$ 38.079.959,68, equivalente a 50,00% da despesa fixada na Lei Orçamentária Anual (LOA).
Situação de emergência
O Decreto 7.257/2010, regulamenta o Sistema Nacional de Defesa Civil – SINDEC, bem como o reconhecimento de situações decorrentes de desastres, assistência às vitimas e outras disposições, . Ele descreve, em seu artigo 2o, incisos III e IV, os conceitos de situação de emergência e estado de calamidade.
Ambos os casos decorrem de desastre, causam prejuízo, devem ser requeridos pelo governador ou prefeito e reconhecidos pelo Poder Executivo Federal.
O decreto define que a situação de emergência é situação anormal, provocada por desastres, causando danos e prejuízos que impliquem o comprometimento parcial da capacidade de resposta do poder público do ente atingido.
Taperoá
Taperoá (antiga Vila Batalhão) é um município brasileiro do estado da Paraíba, localizado na microregião do Sertão do Cariri (Ocidental) Paraibano. De acordo com o IBGE (Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística), no ano de 2021 sua população era estimada em 15 505 habitantes. Área territorial de 628 km².
Redação: pbaqui.com.br
