A medida, inicialmente prevista para começar a valer imediatamente, teve sua entrada em vigor adiada para o dia 6 de agosto, segundo comunicado da Casa Branca.
O presidente dos Estados Unidos, Donald Trump, assinou nesta quarta-feira (30) um decreto que impõe uma tarifa adicional de 40% sobre produtos brasileiros, elevando o total de tarifas para 50%. A medida, inicialmente prevista para começar a valer imediatamente, teve sua entrada em vigor adiada para o dia 6 de agosto, segundo comunicado da Casa Branca.
O decreto afirma que a imposição da tarifa é uma resposta a ações do governo brasileiro que, segundo os Estados Unidos, configurariam uma “ameaça incomum e extraordinária à segurança nacional, à política externa e à economia dos EUA”. A Casa Branca menciona supostos abusos contra opositores políticos do governo Lula e cita diretamente o ministro do Supremo Tribunal Federal, Alexandre de Moraes, acusando-o de perseguir aliados do ex-presidente Jair Bolsonaro.
A medida oficializa um percentual já antecipado por Trump em carta enviada a Lula no início do mês. Além das críticas à atuação do STF, o comunicado do governo americano menciona empresas americanas que, ao se recusarem a cumprir decisões judiciais brasileiras, teriam sido alvo de sanções, bloqueios e ameaças legais. Um dos casos destacados é o do blogueiro Paulo Figueiredo, processado no Brasil por declarações feitas em território americano.
O governo americano ainda preservou uma lista de exceções, que isenta da nova tarifa produtos de setores estratégicos como o aeronáutico, energético, automotivo e agrícola. Estão fora da sobretaxa itens como aeronaves civis e peças, suco de laranja, fertilizantes, veículos de passeio, petróleo, gás natural, alguns tipos de metais e madeira tropical.
Entre os principais produtos isentos da tarifa adicional, estão:
Aeronaves civis, motores, peças e simuladores de voo
Veículos de passeio, SUVs, vans e caminhões leves, além de suas peças
Produtos de ferro, aço, alumínio e cobre em formatos industriais
Fertilizantes usados na agricultura
Suco de laranja, castanha-do-brasil, madeira tropical e fibras naturais
Metais como silício, ferro-gusa, ouro, prata, ferroníquel e ferronióbio
Petróleo, gás natural, carvão e derivados energéticos
Bens em trânsito antes do início da tarifa (com chegada aos EUA até 5 de outubro)
Itens de uso pessoal em bagagem de passageiros
Doações humanitárias e materiais informativos como livros, filmes e obras de arte
Veja o comunicado na íntegra:
ENFRENTANDO UMA EMERGÊNCIA NACIONAL: Hoje, o Presidente Donald J. Trump assinou uma Ordem Executiva implementando uma tarifa adicional de 40% sobre o Brasil, elevando o total da tarifa para 50%, para lidar com políticas, práticas e ações recentes do Governo do Brasil que constituem uma ameaça incomum e extraordinária à segurança nacional, à política externa e à economia dos Estados Unidos.
- A Ordem declara uma nova emergência nacional usando a autoridade do Presidente sob a Lei de Poderes Econômicos de Emergência Internacional de 1977 (IEEPA) e estabelece uma tarifa adicional de 40% para enfrentar as políticas e ações incomuns e extraordinárias do Governo do Brasil que prejudicam empresas americanas, os direitos de liberdade de expressão de cidadãos americanos, a política externa dos EUA e a economia americana.
- A Ordem conclui que a perseguição política, intimidação, assédio, censura e processos judiciais contra o ex-presidente brasileiro Jair Bolsonaro e milhares de seus apoiadores constituem graves abusos de direitos humanos que minaram o Estado de Direito no Brasil.
USANDO INFLUÊNCIA PARA PROTEGER NOSSOS INTERESSES: O Presidente Trump reafirmou consistentemente seu compromisso de defender a segurança nacional, a política externa e a economia dos Estados Unidos contra ameaças estrangeiras, incluindo a proteção da liberdade de expressão, a defesa de empresas americanas contra coerção censória ilegal e a responsabilização de violadores de direitos humanos por seu comportamento fora da lei.
- Recentemente, membros do Governo do Brasil tomaram ações sem precedentes para coagir de forma tirânica e arbitrária empresas americanas a censurar discurso político, remover usuários de plataformas, entregar dados sensíveis de usuários americanos ou alterar suas políticas de moderação de conteúdo sob pena de multas extraordinárias, processos criminais, congelamento de ativos ou exclusão total do mercado brasileiro. Isso compromete não apenas a viabilidade das operações comerciais de empresas americanas no Brasil, mas também a política dos Estados Unidos de promover eleições livres e justas e proteger direitos humanos fundamentais dentro e fora do país.
- Por exemplo, desde 2019, o Ministro do Supremo Tribunal Federal do Brasil, Alexandre de Moraes, tem abusado de sua autoridade judicial para ameaçar, perseguir e intimidar milhares de seus opositores políticos, proteger aliados corruptos e suprimir dissidências, frequentemente em coordenação com outros membros do STF, em prejuízo de empresas americanas que operam no Brasil.
— O Ministro Moraes emitiu unilateralmente centenas de ordens para censurar secretamente seus críticos políticos. Quando empresas americanas se recusaram a cumprir essas ordens, ele impôs multas substanciais, ordenou a exclusão dessas empresas do mercado de redes sociais no Brasil, ameaçou seus executivos com processos criminais e, em um caso, congelou os ativos de uma empresa americana no Brasil para forçar o cumprimento.
— De fato, além de prender indivíduos sem julgamento por postagens em redes sociais, o Ministro Moraes está atualmente supervisionando o processo criminal do Governo do Brasil contra Paulo Figueiredo, residente nos EUA, por declarações feitas em solo americano, e apoiou investigações criminais contra outros cidadãos americanos após eles denunciarem suas graves violações de direitos humanos e corrupção. - O Presidente Trump está defendendo empresas americanas contra extorsão, protegendo cidadãos americanos contra perseguição política, salvaguardando a liberdade de expressão americana contra censura e protegendo a economia americana de ser sujeita a decretos arbitrários de um juiz estrangeiro tirânico.
COLOCANDO A AMÉRICA EM PRIMEIRO LUGAR: Ao impor essas tarifas para enfrentar as ações imprudentes do Governo do Brasil, o Presidente Trump está protegendo a segurança nacional, a política externa e a economia dos Estados Unidos contra uma ameaça estrangeira. Em linha com seu mandato eleitoral, o Presidente Trump também tomou outras medidas para alcançar a paz por meio da força e garantir que a política externa reflita os valores, a soberania e a segurança dos EUA.
- No primeiro dia de mandato, o Presidente Trump assinou uma “Diretiva de Política América Primeiro” ao Secretário de Estado, declarando que a política externa dos Estados Unidos deve sempre priorizar os interesses da América e de seus cidadãos.
- Em conformidade com essa diretiva, em 28 de maio de 2025, o Secretário Rubio anunciou uma política de restrição de vistos direcionada a estrangeiros responsáveis pela censura de expressão protegida nos Estados Unidos.
- De acordo com essa política, em 18 de julho, o Presidente Trump ordenou ao Secretário Rubio que revogasse os vistos pertencentes ao Ministro Moraes, seus aliados no Tribunal e seus familiares imediatos por seu papel em permitir as violações de direitos humanos contra brasileiros e violações de liberdade de expressão contra americanos.
- Preservar e proteger os direitos de liberdade de expressão de todos os americanos e defender empresas americanas contra censura forçada continuará sendo prioridade na estratégia de política externa América Primeiro do Presidente Trump.
- O Presidente Trump já utilizou tarifas com sucesso no passado para promover os interesses da América e enfrentar outras ameaças urgentes à segurança nacional, e está fazendo isso novamente hoje.
Redação: pbaqui.com.br
Com: MaisPB
