A denúncia, com pedido de medida cautelar, questionava o número excessivo de vagas, que indicaria burla ao concurso público de Teixeira.
O Tribunal de Contas do Estado da Paraíba (TCE-PB) intimou a secretária de Educação da cidade de Teixeira, Marileide Guedes Justino, para comparecer perante a corte no dia 19 de setembro. Ela precisa explicar possíveis irregularidades no Processo Seletivo Simplificado nº 01/2025, destinado à seleção de 200 Educadores Sociais Voluntários para atuação na rede municipal de ensino.
O caso teve início a partir de uma denúncia formulada pelo vereador Yago Lucena Gomes. O Ministério Público de Contas emitiu um parecer confirmando a procedência da denúncia e confirmado as irregularidades.
A denúncia, com pedido de medida cautelar, apresentada pelo vereador questionava o número excessivo de vagas, que indicaria burla ao concurso público, além disso, caracterização de vínculo empregatício pela concessão de bolsa-auxílio mensal e carga horária fixa.
Ainda conforme a denúncia não havia critérios claros para pagamento de natureza indenizatória, terceirização irregular da execução do processo seletivo, falta de justificativa para contratação temporária, critérios subjetivos na seleção dos candidatos, exclusão indevida de direitos trabalhistas, falta de publicidade e transparência do processo seletivo, prazos inadequados para recurso e possível direcionamento e comunicação indevida com órgãos de controle.
A auditoria recomendou que a gestão assegurasse o atendimento aos alunos com necessidades especiais até a regularização dos vínculos, garantindo a continuidade do serviço educacional.
Teixeira
Teixeira é um município brasileiro do estado da Paraíba, localizado na Região Geográfica Imediata de Patos e integrante da Região Metropolitana de Patos.
De acordo com o IBGE (Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística), no ano de 2024 sua população foi estimada em 15 082 habitantes. Sua área territorial é de 114 km².
Redação: pbaqui.com.br
