As contas de Mogeiro foram julgadas irregulares em razão de não recolhimento de contribuições previdenciárias, em volume expressivo e foi aplicada uma multa de R$3.000.
O Tribunal de Contas do Estado da Paraíba (TCE-PB) multou a prefeitura de Mogeiro por deixar de recolher mais de 76% de contribuição previdenciária patronal.
A irregularidade foi detectada na análise da Prestação de Contas de Gestão Administrativa de Recursos Públicos, a cargo do prefeito do município de Mogeiro, Antônio José Ferreira, relativa ao exercício de 2023.
As contas foram julgadas irregulares em razão de não recolhimento de contribuições previdenciárias, em volume expressivo e foi aplicada uma multa de R$3.000. O gestor tem 30 dias para efetuar o pagamento.
O gestor recebeu também a recomendação de observar, nas despesas com festividades, respeitar as exigências constitucionais, aplicando no mínimo 70% das de transferências especiais em despesas de capital.
Consta ainda na lista de irregularidade, aplicar os índices das subdivisões do FUNDEB, regularizar o piso salarial dos professores, adequar a despesa com pessoal aos limites legais, regularizar o quadro de pessoal, observando na contratação por tempo determinado a Resolução Normativa RN TC 04/2024 e empenhar e quitar as contribuições previdenciárias, evitando a incidência de encargos e juros
Mogeiro
Mogeiro é um município brasileiro localizado na Região Geográfica Imediata de Itabaiana, estado da Paraíba. Sua população em 2022 foi estimada pelo IBGE (Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística) em 13.899habitantes, distribuídos em 214 km² de área.
O município integra a Região Metropolitana de Itabaiana, criada em 2013, pela Lei Complementar Estadual nº 118, para incentivar o desenvolvimento dos municípios da região nas áreas de educação, cultura, saúde e de demais interesses comuns.
Na agricultura, destaca-se por ser o principal produtor de amendoim do estado da Paraíba, com cerca de 300 ha de área média cultivada, abastece o mercado consumidor paraibano e de estados vizinhos. Em 2015 foram produzidas 100 toneladas do produto, já tendo atingido 252 toneladas e 450 ha de área plantada no ano de 2011.
Redação: pbaqui.com.br
Com: ClickPB
