O julgamento acontece em sessão do Órgão Especial do TJ.
O Tribunal de Justiça da Paraíba (TJPB) julga nesta quarta-feira (15) a ação movida pelo Ministério Público da Paraíba contra a norma proposta pela Prefeitura de João Pessoa que “afrouxa” a Lei do Gabarito. O julgamento aconteceu em sessão do Órgão Especial do TJ.
Responsável por representar a Prefeitura de João Pessoa no julgamento, o procurador Sérgio Dantas garantiu que a norma questionada pelo Ministério Público da Paraíba é mais restritiva do que está previsto na Lei do Gabarito e defendeu que a ação seja rejeitada.
Dantas afirmou, ainda, que caso a Lei seja derrubada, poderá haver um prejuízo econômico à cadeia produtiva e setores que são beneficiados diretamente com a construção dos prédios. Segundo o procurador, 121 licenças foram emitidas com base na Lei questionada.
Redação: pbaqui.com.br
