O procedimento tramita sob sigilo investigativo, para garantir a efetividade e segurança das diligências em andamento.
Nesta terça-feira (21), a Polícia Civil da Paraíba instaurou procedimento investigatório para identificar a autoria e os possíveis envolvidos na disseminação de notícias falsas (fake news) contra o prefeito de um município da região de Sousa.
A investigação tem como objetivo apurar a origem das publicações e responsabilizar criminalmente os autores, diante da gravidade dos fatos e da repercussão que o conteúdo gerou nas redes sociais. Segundo a autoridade policial, o caso é tratado com prioridade, uma vez que a propagação de informações inverídicas pode causar danos à honra, à imagem e à administração pública.
De acordo com o Artigo 139 do Código Penal Brasileiro, a calúnia, difamação ou injúria contra alguém configura crime de difamação, com pena de detenção de três meses a um ano e multa. A pena pode ser aumentada até o triplo, conforme prevê o Artigo 141, §2º, quando o delito é cometido por meio das redes sociais ou qualquer outro canal de ampla divulgação.
A Polícia Civil reforça que a disseminação de fake news não é apenas uma questão moral, mas um crime previsto em lei, e que os responsáveis — tanto quem cria quanto quem compartilha — poderão responder judicialmente.
O procedimento tramita sob sigilo investigativo, para garantir a efetividade e segurança das diligências em andamento.
Redação: pbaqui.com.br
