Segundo relatório do Tribunal, há indícios de irregularidade na locação de veículos por descumprimento de edital em São José dos Ramos.
O Tribunal de Contas do Estado da Paraíba (TCE-PB) intimou o prefeito de São José dos Ramos, Matheus Amorim Maranhão e Silva para explicar possível favorecimento de agentes públicos e irregularidades na locação de veículos.
O caso se refere ao exercício de 2024. A Lei nº 441/2023, de 06/11/2023, publicada em 07/11/2023, referente ao orçamento anual para o exercício em análise, estimou a receita e fixou a despesa em R$ 51.000.000,00. O ente municipal como autorizou a abertura de créditos adicionais suplementares no valor de R$ 25.500.000, equivalente a 50,00% da despesa fixada na Lei Orçamentária Anual (LOA).
Segundo relatório do Tribunal, há indícios de irregularidade na locação de veículos por descumprimento de edital, também foi detectada a não utilização efetiva do veículo, com possível prejuízo ao erário e irregularidade no pagamento dos vencimentos de servidores que ocupavam cargo s de professor polivalente, caracterizando favorecimento.
Sobre a irregularidade na locação de veículos, a Auditoria apontou que “a contratação de Leandro de Souza Lima para locação do veículo Mercedes Benz L-1111, ano 1965, Placa MMO 8A52 ocorreu após a realização de Pregão Presencial 29/2021 – RP” e que “a Sra. Janiele Felix da Silva é irmã de Sr. Jorlânio Pedro da Silva, que ocupa o cargo de Diretor de Transportes Máquinas e Veículos. A mesma também é cônjuge de Leandro de Souza Lima, contratado”.
Já em relação a utilização de veículo locado, o Tribunal concluiu que “caso haja a utilização do veículo em questão, ela se dá de forma bastante esporádica, sendo necessário questionar qual a necessidade da disponibilização do mesmo à gestão, consumindo recursos de R$ 51.700,00 em 2023 e R$ 18.800,00 até o momento em 2024, conforme os registros do SAGRES/TCE-PB”.
Em relação à denúncia de favorecimento, a auditoria, a partir da comparação dos contratos com a relação de professores e seus vencimentos, constatou que alguns professores receberam aumento maior que outros, mesmo em condições semelhantes, caracterizando favorecimento.
São José dos Ramos
São José dos Ramos é um município brasileiro do estado da Paraíba, localizado na Região Geográfica Imediata de Itabaiana.
A área territorial de São José dos Ramos é de 98,231 km² e sua população foi estimada em 5 957 habitantes, conforme dados do IBGE de 2019.
