No Refis, podem ser negociadas dívidas de Imposto Predial e Territorial Urbano, Taxa de Coleta de Resíduos (TCR), dentre outras.
A Prefeitura Municipal de João Pessoa (PMJP) anunciou neste sábado (15), a prorrogação do prazo para aderir ao Refis 2025, que pretende renegociar dívidas com o município.
O prazo se encerraria nesta sexta-feira (14). Agora, os interessados podem fazer adesão ao programa até o próximo dia 10 de dezembro.
Com descontos de até 100% nos juros e 80% nas multas para pagamento à vista, o Programa de Regularização Fiscal (Refis) pode ser negociado de forma presencial no Centro Administrativo Municipal (CAM), em Água Fria, ou através do Portal de Negociação, garantindo mais 5% de desconto nas multas.
Na negociação pelo portal, o desconto na multa é automático de 85%. Nos pagamentos parcelados em até 6 vezes, a redução é de 50% nas multas e juros.
Nos pagamentos parcelados de 7 vezes a 10 vezes, a redução é de 40% nos juros e multas; e se o pagamento for de 11 vezes a 15 vezes, a redução é de 30% nos juros e multas.
Os pagamentos podem ser feitos via Pix, mas em caso de pagamento em espécie, apenas nas agências do Banco do Brasil.
No site, é possível consultar débitos, simular opções de pagamento à vista ou parcelada e emitir as guias. O processo pode ser realizado com número de CPF para pessoa física, CNPJ para pessoa jurídica ou com o número de inscrição do imóvel.
Já o atendimento presencial no auditório do CAM é de segunda a sexta-feira, das 8h às 17h. No Refis, podem ser negociadas dívidas de Imposto Predial e Territorial Urbano, Taxa de Coleta de Resíduos (TCR), Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISS) de anos anteriores, além de multas do Procon-JP, de construção e do meio ambiente.
Guias lançadas e já vencidas do Imposto sobre Transmissão de Bens Imóveis (ITBI) também terão descontos nos valores cobrados de juros e multas, se negociados durante o Refis.
Redação: PBAQUI
Com Secom-JP
