A norma, de autoria do Poder Executivo, estabelece um orçamento total de R$ 25.109.328.413,00, valor que será destinado ao funcionamento da máquina pública, investimentos e políticas voltadas à população paraibana.
O Governo da Paraíba sancionou, nesta sexta-feira (17), uma lei que estima a receita e fixa a despesa do Estado em 25,1 bilhões para o exercício financeiro de 2026. A norma, de autoria do Poder Executivo, estabelece um orçamento total de R$ 25.109.328.413,00, valor que será destinado ao funcionamento da máquina pública, investimentos e políticas voltadas à população paraibana.
De acordo com a lei publicada no Diário Oficial do Estado, a receita e a despesa do Estado estão fixadas em valores iguais, respeitando o que determinam a Constituição Estadual e a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) de 2026.
O texto, publicado no Diário Oficial do Estado, foi sancionado com veto parcial a centenas de emendas parlamentares.
As razões para os vetos, segundo a portaria, segue o entendimento do Supremo Tribunal Federal. Agora, os vetos do governador ainda passarão por análise da Assembleia Legislativa, que poderá mantê-los ou derrubá-los, a depender da maioria parlamentar.
Orçamento
O orçamento estadual é composto por três partes: o Orçamento Fiscal, o Orçamento da Seguridade Social e o Orçamento de Investimentos das Empresas Estatais que não dependem do Tesouro para seu funcionamento.
A legislação ainda autoriza o Poder Executivo a abrir créditos suplementares de até 30% do total das despesas fixadas, tanto no orçamento fiscal e da seguridade social quanto no orçamento de investimentos.
Esses créditos poderão ser abertos com base em superávit financeiro, excesso de arrecadação, anulação de dotações ou operações de crédito autorizadas em lei.
A lei também detalha que as receitas estaduais são provenientes da arrecadação de tributos, contribuições, transferências constitucionais e outras fontes previstas na legislação vigente.
Redação: PBAQUI
