A auditoria do tribunal não localizou qualquer recolhimento, envolvendo o cumprimento de decisão no período de janeiro a novembro de 2025 em Curral de Cima.
O Tribunal de Contas do Estado da Paraíba (TCE-PB) deu início ao prazo para apresentação de defesa para o prefeito da cidade de Curral de Cima, Adjamir Souza da Silva, referente ao não ressarcimento de mais R$ 119 mil do Fundeb. A Assessora Técnica, Noêmia Lisboa Alves da Fonseca Maciel também foi intimada.
A Corte de Contas já havia determinado que a cidade fizesse o ressarcimento de R$ 297.784,86 aos cofres públicos referente a Prestação de Contas de 2016, gestão do prefeito Nadir Fernandes de Farias, e o cumprimento efetivo do ressarcimento ficou a cargo dos gestores subsequentes.
O gestor Antônio Ribeiro Sobrinho (2018 até 2024) efetuou o ressarcimento de 72 parcelas, que totalizaram R$ 178.671,39. Embora o atual gestor, Adjamir Souza da Silva, não figure nos acórdãos, a responsabilidade pelo ressarcimento das 48 parcelas remanescentes à conta do Fundeb recai sobre sua gestão. O montante, devido a partir de janeiro de 2025, totalizou de R$ 119.113,92.
A auditoria do tribunal não localizou qualquer recolhimento, envolvendo o cumprimento de decisão no período de janeiro a novembro de 2025.
O pagamento é proveniente de uma irregularidade detectada durante a auditoria inicial da Prestação de Contas Anual (PCA) do município de Curral de Cima, referente ao exercício de 2016. Conforme detalhado em relatório, as despesas de pessoal processadas com recursos do FUNDEB totalizaram R$ 2.575.389,32 (sendo R$ 1.906.955,37 relativos ao magistério/60% e R$ 668.433,95 aos demais profissionais da educação/40%).
Curral de Cima
Curral de Cima é um município brasileiro do estado da Paraíba, localizado na Região Geográfica Imediata de Mamanguape-Rio Tinto. De acordo com o IBGE, a população estimada em 2019 foi de 5.227 habitantes. Área territorial de 85,096 km².
Redação: PBAQUI
