A ação aconteceu em um estabelecimento comercial no bairro do Cruzeiro.
A Polícia Civil e a Gerência de Vigilância Sanitária de Campina Grande (GEVISA) deflagraram, nessa quarta-feira (11), a Operação Prazo Certo para apurar uma denúncia de adulteração de datas de validade de produtos alimentícios. A ação aconteceu em um estabelecimento comercial no bairro do Cruzeiro.
De acordo com as informações apuradas, a denúncia apontava que a adulteração das datas ocorreria tanto no estabelecimento comercial quanto em uma residência situada no mesmo bairro. Durante as diligências, policiais civis e fiscais da GEVISA constataram indícios da prática criminosa, sendo apreendidos diversos produtos alimentícios que serão submetidos a exames periciais para confirmar eventual adulteração das datas de validade.
Segundo a denunciante, dois produtos teriam sido identificados com prazo de validade adulterado. O proprietário do estabelecimento não se encontrava no local no momento da fiscalização. Duas pessoas foram encaminhadas à Delegacia Especializada para prestar esclarecimentos acerca dos fatos sob investigação.
Em tese, foram identificadas condutas que podem configurar os crimes de falsificação, corrupção, adulteração ou alteração de produto destinado a fins terapêuticos ou medicinais, previsto no artigo 272 do Código Penal, com pena de reclusão de quatro a oito anos, além de multa; crime contra as relações de consumo, que consiste em vender ou ter em depósito mercadoria imprópria para o consumo, previsto na Lei nº 8.137/1990, com pena de detenção de dois a cinco anos, ou multa; bem como infrações previstas no artigo no Código de Defesa do Consumidor, este último referente à prestação de informação falsa ou enganosa ao consumidor, com pena de detenção de três meses a um ano, além de multa.
As investigações prosseguem com o objetivo de esclarecer todos os fatos e responsabilizar eventuais envolvidos.
Redação: PBAQUI
