A portaria foi instaurada por meio da Promotoria de Justiça de Jacaraú, através do promotor Rafael Garcia Teixeira.
O Ministério Público da Paraíba (MPPB) instaurou, nessa terça-feira (24), um inquérito para investigar a suposta prática de nepotismo no âmbito da Prefeitura de Lagoa de Dentro, na Paraíba. A portaria foi instaurada por meio da Promotoria de Justiça de Jacaraú, através do promotor Rafael Garcia Teixeira.
De acordo com o documento, o procedimento tem como base uma reclamação encaminhada pela Ouvidoria do MPPB. A denúncia aponta a possível nomeação de familiares do vice-prefeito Samuel Vicente Santiago (MDB) para cargos comissionados na administração municipal.
A portaria aponta quatro ocupantes de cargos em comissão que teriam vínculo de parentesco com o vice-prefeito.
O Ministério Público destaca que a Constituição Federal, em seu artigo 37, estabelece que a administração pública deve obedecer aos princípios da legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade e eficiência.
O texto também reforça que a investidura em cargo ou emprego público depende de aprovação prévia em concurso público, ressalvadas as nomeações para cargos em comissão, que são de livre nomeação e exoneração, desde que respeitados os princípios constitucionais.
Por isso, o promotor decidiu converter o procedimento em inquérito, instrumento utilizado para aprofundar investigações e, se for o caso, embasar uma possível Ação Civil Pública.
Redação: PBAQUI
