O texto foi aprovado pela Comissão de Constituição, Justiça, Redação e Legislação Participativa (CCJ) da Câmara Municipal nesta segunda-feira (16).
Um projeto de lei cria áreas de embarque e desembarque de passageiros de transporte por aplicativo em polos geradores de tráfego, como shoppings e hipermercado. O texto foi aprovado pela Comissão de Constituição, Justiça, Redação e Legislação Participativa (CCJ) da Câmara Municipal nesta segunda-feira (16).
O vereador Odon Bezerra, que compõe a Comissão, acompanhou o relator da matéria (Durval Ferreira) pela aprovação, mas disse que “futuramente” a Câmara deve enfrentar “problemas” por causa do projeto. No entanto, não citou quais.
O texto é de autoria do vereador Guguinha Moov Jampa e prevê parcerias para a implementação das áreas para embarque, como:
– Parcerias com Plataformas Digitais: Os estabelecimentos poderão firmar convênios com as empresas operadoras de aplicativos de transporte para o custeio conjunto de sinalização, mobiliário (bancos e coberturas) e sistemas de gestão de chamadas;
– Cooperação Público-Privada: O Município, através do se órgão competente, poderá oferecer suporte técnico e projetos de engenharia de tráfego para a adequação das áreas de embarque, sem prejuízo da responsabilidade do estabelecimento;
– Patrocínios: Fica autorizada a exploração publicitária de terceiros nas áreas de embarque e desembarque, como forma de custear a manutenção da infraestrutura (assentos e coberturas), observada a legislação municipal de publicidade.
O projeto deve encaminhado para votação em plenário.
Redação: PBAQUI
