A recomendação foi expedida pela 2ª Promotoria de Justiça de Piancó e assinada pelo promotor Caio Terceiro Neto.
O Ministério Público da Paraíba (MPPB) recomendou que a Câmara Municipal de Emas impeça o retorno do ex-vereador Graciliano Kalino Angelim Rodrigues ao cargo. Isso porque o ex-parlamentar perdeu o mandato após ser condenado por falsidade ideológica.
A recomendação foi expedida pela 2ª Promotoria de Justiça de Piancó e assinada pelo promotor Caio Terceiro Neto.
De acordo com o MP, a recomendação considera a tentativa do ex-vereador de retornar ao cargo, alegando possível indulto. No entanto, segundo o Ministério Público, essa hipótese não tem efeito retroativo e não autoriza a retomada do mandato já extinto.
O MPPB frisa que a extinção do mandato do vereador foi formalizada pela Câmara em setembro de 2025, com a convocação do suplente para assumir a vaga.
Entre as medidas recomendadas pelo Ministério Público à Câmara Municipal de Emas estão:
– não autorizar ou facilitar o retorno do ex-vereador ao cargo;
– manter o suplente no exercício pleno do mandato;
– comunicar ao Ministério Público qualquer tentativa de retorno;
O documento também alerta que o descumprimento poderá resultar em responsabilização por improbidade administrativa.
Redação: PBAQUI
